| Proponente: |
Defensoria Pública |
| Situação: |
Sancionado(a) em 21/05/2023 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 12/06/2023 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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05010.01.00/23-2 |
Assunto:
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subsídio mensal membro Defensoria Pública defensor percentual STF atualização reajuste |
Ementa:
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Dispõe sobre o subsídio mensal dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (SEI 5010-01.00/23-2) |
| Votação: |
SIM 48 - NÃO 3 |
| Prop. Referida: |
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